Termos de uso
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Meu Escambo (meuescambo.com.br), plataforma de [preencher: razão social], CNPJ [preencher: CNPJ], com sede em [preencher: endereço completo]. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Meu Escambo
Somos uma plataforma que aproxima pessoas interessadas em trocar itens. Oferecemos o espaço para anunciar, fazer propostas, conversar e avaliar. Não somos parte das trocas: não vendemos, não compramos, não guardamos, não entregamos e não garantimos os itens anunciados, e não intermediamos pagamentos entre usuários.
2. Quem pode usar
- Pessoas maiores de 18 anos, capazes de assumir obrigações.
- Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros e atualizados.
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta.
3. Anúncios
- Anuncie somente itens que são seus e que você pode trocar legalmente.
- Descreva o item com honestidade, incluindo defeitos, e use fotos reais do próprio item.
- Anúncios podem passar por moderação antes de aparecer e vencem no prazo informado no site. Você pode renovar, pausar ou excluir quando quiser.
- Podemos recusar, pausar ou remover anúncios que descumpram estes Termos ou a lei.
Itens proibidos
- Armas, munições, peças de armas e explosivos;
- Drogas, medicamentos controlados, anabolizantes e produtos sem registro na Anvisa quando exigido;
- Produtos roubados, furtados, falsificados, piratas ou que violem direitos de terceiros;
- Animais;
- Bebidas alcoólicas e produtos de tabaco ou cigarro eletrônico;
- Documentos, dados pessoais, contas de serviços e perfis de redes sociais;
- Conteúdo adulto, discriminatório ou que incentive violência;
- Dinheiro, moedas, criptoativos, títulos e cartões-presente com saldo;
- Qualquer item cuja troca seja proibida ou exija autorização que você não tenha.
4. Propostas e trocas
- Uma proposta aceita é um compromisso entre as duas pessoas. Combine a entrega pelo chat e prefira encontros em locais públicos e movimentados.
- Confira o item antes de concluir. Depois de marcada como concluída, a troca não pode ser desfeita pela plataforma.
- O complemento em dinheiro, quando houver, é combinado e pago diretamente entre as partes, fora da plataforma. Nunca pague adiantado a quem você não conhece.
- Cada pessoa responde pelo item que entrega (estado, origem e funcionamento). Nas trocas entre pessoas físicas aplicam-se as regras do Código Civil. Quem atua com habitualidade como fornecedor responde também conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Propostas sem resposta vencem no prazo informado no site.
5. Conduta
É proibido: usar a plataforma para golpes, pedir dados bancários ou pagamentos antecipados para "liberar" trocas, assediar ou ofender outras pessoas, enviar spam, criar contas falsas ou várias contas, manipular avaliações, tentar burlar a segurança do site ou usar robôs. Denuncie qualquer abuso pelo botão "Denunciar".
6. Avaliações
Depois de uma troca concluída, as duas partes podem se avaliar. As avaliações devem ser honestas e sobre a troca. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas ou fora do tema.
7. Planos pagos
- Os planos oferecem mais anúncios, destaques e outros recursos, com preço e período informados na página de Planos antes da contratação.
- O pagamento é feito por PIX, cartão ou boleto por meio do Mercado Pago, ou por PIX conferido pela equipe. O plano é ativado após a confirmação.
- A renovação não é automática: avisamos antes do vencimento e você decide se renova.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser em Minha conta › Meu plano. O plano continua valendo até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias após o pagamento e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça em Minha conta › Meu plano › "Desistir da compra" ou pelo e-mail de contato. O reembolso é feito pelo mesmo meio usado no pagamento (no cartão, pedimos o estorno à operadora) e o plano é encerrado.
8. Roleta de recompensas e benefícios
- A roleta é um programa promocional gratuito: os giros são ganhos por ações na plataforma (como concluir trocas e avaliar) e não podem ser comprados.
- Prêmios, créditos promocionais, cashback e TrocaCoins não têm valor em dinheiro, não podem ser sacados, transferidos, vendidos ou convertidos, e só podem ser usados dentro da plataforma, nas condições informadas em cada benefício (validade, valor mínimo e limites).
- Benefícios vencidos não podem ser usados.
- Podemos cancelar giros e benefícios obtidos com fraude, várias contas ou violação destes Termos.
- Podemos alterar, pausar ou encerrar o programa. Benefícios já ganhos continuam valendo até o fim da validade, salvo em caso de fraude.
9. Conteúdo que você publica
Você continua dono das fotos e textos que publica e nos autoriza, sem custo, a exibi-los, redimensioná-los e divulgá-los no site e em materiais do Meu Escambo, enquanto o conteúdo estiver publicado. Você garante que tem direito sobre esse conteúdo.
10. Suspensão e encerramento
Podemos advertir, limitar, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei, ou que coloquem outras pessoas em risco. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta › Privacidade e dados. Se encerrarmos uma conta com plano pago sem que tenha havido violação destes Termos, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.
11. Responsabilidades da plataforma
Trabalhamos para manter o site disponível, seguro e livre de anúncios irregulares, mas não garantimos a veracidade das informações publicadas pelos usuários nem o resultado das trocas. Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail com antecedência razoável. Mudanças nunca alteram o preço nem os recursos de um plano já pago até o fim do período contratado.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.
14. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: [email protected]. Respondemos em até 5 dias.